Prefeitura Municipal de Mucugê
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Nota Eletrônica
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
Econômico
Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
Imobiliário / IPTU
Serviços referentes aos Imóveis do município.
Contribuinte / Outros
Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
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Formulários e documentos úteis.
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Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.
PROTOCOLO GERAL
REQUERIMENTO ÚNICO
REQUERIMENTO ÚNICO - INSTRUÇÃO NORMATIVA 01-2025
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025
Dispõe sobre normas e padronização de requerimentos dos Processos Administrativos que competem a Secretaria de Desenvolvimento, Administração e Finanças - Departamento de Tributos - e dá outras providências.
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Nota Eletrônica
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